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| 20/12/04 | DECRETO Nº 439 | ENUMERA E ACRESCE PARÁGRAFOS NO ARTIGO 15, DO DECRETO 67, DE 30 DE MAIO DE 1.986 (REGULAMENTA OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS). Fica também dispensada a cobrança do preço público previsto no caput na hipótese do jazigo ser reconhecido pela Secretaria da Cultura como relevante valor Histórico para a Cidade. |
| 15/10/04 | LEI COMPLEMENTAR Nº 1.746 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO GRÊMIO RECREATIVO SOCIAL CULTURAL E ESPORTIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO DO IPIRANGA. |